Monografia
A Influência da mídia nas decisões do Tribunal do Júri
Autor
Totô, Luiza Cristina Carlos
Institución
Resumen
O presente trabalho visa apresentar uma reflexão acerca do direito de
imprensa versus dois princípios do processo penal, quer sejam: princípio da
presunção da inocência e a paridade de armas, nos casos em que a competência da
decisão estará nas mãos do Tribunal do Júri.
Busca-se entender se as coberturas jornalísticas que acontecem ainda na
fase do inquérito policial são capazes de influenciar nas decisões do júri ou se o
princípio da presunção da inocência resta preservado e os membros do corpo de
jurados são capazes de decidir com imparcialidade. Fato é que a população se
satura com histórias e notícias acerca de casos criminais, da vida pregressa do
acusado e da vítima, com juízos de valor pré-concebidos.
Objetiva-se concluir até que ponto o jornalismo investigativo e a cobertura
midiática acerca de casos criminais ofendem aos princípios supracitados, e a
contribuição da imprensa na formação do senso comum do direito penal do inimigo,
que desta forma “seleciona” determinados indivíduos acusados ou suspeitos do
cometimento de crimes para uma punição com todo rigor da lei.
Utilizando-se de meios de pesquisa como artigos acadêmicos, livros e
documentários, far-se-á uma análise geral sobre o surgimento do Jornalismo
Investigativo no Brasil e seus objetivos, bem como a própria imprensa percebe sua
responsabilidade ética no mundo. A análise histórica sobre o Tribunal do Júri no
Brasil permitirá examinar como o instituto é visto no exercício da democracia, bem
como os princípios que o norteiam.Ao examinar aos princípios da inocência e paridade de armas no Código de
Processo Penal questionar-se-à qual a responsabilidade da mídia neste processo,
culminando na análise de casos concretos na busca de deslindar o questionamento
apresentado.