Monografia
Direitos trabalhistas para trabalhadores de aplicativos
Autor
Lima, Pedro Henrique Streppel de
Institución
Resumen
As inovações tecnológicas têm proporcionando grandes mudanças na vida das pessoas, em seus hábitos e até nas formas de trabalho, como é o exemplo dos trabalhadores de aplicativos, que atuam, de forma autônoma, prestando serviços a diferentes pessoas, por meio de um aplicativo digital. Essa modalidade de trabalho, pelas características que apresentam, não possuem uma subordinação direta com os contratantes, nem com a plataforma que se reverte em elemento intermediário. Por não receberem o reconhecimento de um vínculo empregatício, os trabalhadores ficam em desvantagem, por deixarem de ter acesso aos benefícios sociais e previdenciários, reconhecidos por lei e, por esse motivo, muitos passaram a recorrer ao judiciário para que fosse reconhecido o vínculo empregatício entre eles e as empresas donas dos aplicativos, uma vez que não existem diretrizes específicas para essa modalidade de trabalho, nas leis trabalhistas em vigor. A jurisprudência tem reafirmado o não reconhecimento pelo vínculo empregatício, porém, recentemente, houve outro entendimento sobre o assunto. Diante da relevância que tal assunto representa, esse estudo buscou identificar as características dos trabalhos por aplicativos e seu entendimento por parte do Direito.