No ano de 2022, o mundo foi assolado pela pandemia decorrente ao COVID 19 (SARSCoV-2), e após a declaração oficial pela Organização Mundial da Saúde, várias ações preventivas forma inseridas na rotina de todas as pessoas. Esta pandemia não somente mudou algumas ações do dia a dia, mas sim, afetou todo o setor econômico mundial, fazendo com que muitas empresas fechassem as portas e perdessem seus empregos. Assim, a presente pesquisa tem por objetivo geral, analisar o direito das gestantes e o retorno ao trabalho presencial e a alteração na Lei 14.311 de 09 de março de 2022, que disciplina as hipóteses de retorno ao trabalho presencial destas. Justifica-se essa pesquisa pela necessidade de maiores esclarecimentos acerca dessa nova legislação, bem como isso afeta diretamente a vida de milhares de puerperais. Conclui-se que foram instituídas leis que protegem a gravidez da parturiente, bem como o bebê, porém existe pouca ou nenhuma fiscalização sobre o cumprimento dessas leis, fazendo assim necessária a ação da puérpera quando se sentir lesada.