Monografia
Estudo acerca da (im)possibilidade da renúncia à condição de herdeiro, em pacto antenupcial, pelo cônjuge casado no regime de separação consensual de bens, à luz da doutrina e da jurisprudência
Autor
Moraes, Ludymila Melo
Institución
Resumen
Ao longo do tempo, o conceito de casamento, seus efeitos e sua dissolução sofreram profundas mudanças sociais e jurídicas. Por mais que existam normas cogentes regendo essa matéria, a autonomia entre os consortes ganha contornos de relevo cada vez maiores, com respaldo em princípios constitucionais, sobretudo na dignidade destes, bem como na valorização existencial do ser em detrimento do viés patrimonial da união. Nessa perspectiva, dentre as principais questões debatidas nessa margem de autonomia, insere-se a temática da possibilidade de renúncia da condição de herdeiro pelo cônjuge casado no regime da separação consensual de bens. Tradicionalmente, doutrina e jurisprudência sempre proclamaram que tal renúncia não poderia ser feita antes da abertura da sucessão, pois implicaria pacto sucessório, o que é vedado pelo ordenamento. Assim, o presente trabalho tem como propósito, uma análise acerca dessa possibilidade de renúncia ao direito sucessório pelo cônjuge em pacto antenupcial, tendo em vista o princípio da autonomia da vontade dos nubentes. A fim de atingir o objetivo principal do trabalho, este foi estruturado em cinco capítulos. Após a introdução, o primeiro capítulo trata do direito de família na perspectiva civil-constitucional. O capítulo seguinte analisa o direito das sucessões, abarcando a sua evolução histórica. Por sua vez, o capítulo adiante aborda a análise doutrinária e jurisprudencial sobre o tema em comento. Ao final, são apresentadas as considerações finais da pesquisa no quinto capítulo.