Monografia
A obrigatoriedade da vacinação no cenário pandêmico: uma análise através da filosofia moral
Autor
FERREIRA, Gabriela da Rocha Schiavon
Institución
Resumen
O presente trabalho pretende analisar o conflito entre o direito fundamental à
liberdade e o direito fundamental à saúde no contexto da pandemia da COVID-19 e
os reflexos dessa sobreposição no bem-estar coletivo. Ainda, destacar a importância
de compreender possíveis caminhos morais e éticos para garantir a harmonia entre
esses direitos, levando em consideração até que ponto é possível que o Estado,
através do executivo, legislativo e judiciário interfiram em ambas as esferas, inclusive
no que se refere à coerção. A intenção do trabalho é compreender o impacto
causado pela conduta de cada indivíduo para o bem-estar da coletividade, bem como
os limites da capacidade de coerção e influência do Estado para garantir a harmonia
entre ambas as esferas de direitos, com destaque à imposição da obrigatoriedade
da vacinação, enquanto única saída conhecida para conter o agravamento da
pandemia. Para isso, pretende-se utilizar de uma análise ética desse contexto
através dos olhares de grandes nomes da filosofia moral a partir do século XVIII, sob
a perspectiva das éticas consequencialistas, principiológicas e libertárias.