Monografia
Guarda compartilhada de animais de estimação à luz do princípio constitucional da dignidade animal
SHARED GUARDING OF PETS IN LIGHT OF THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLE OF ANIMAL DIGNITY
Autor
Noguchi, Mariana
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objetivo demostrar a consolidação do Direito Animal no ordenamento jurídico brasileiro. Pretende-se analisar como se dá a guarda compartilhada de animais de estimação a luz do princípio constitucional da dignidade animal. Bem como, conceituar família e divórcio, em especial a família multiespécie, que advém da relação animal e humano. Analisar, com o auxílio do artigo 225 da Constituição da República Federativa, onde se enquadram os animais, haja visto o atual conceito dado a eles encontrado no artigo 82 do Código Civil. Pretende-se também, avaliar o princípio da dignidade animal e a importância de uma futura legislação que supra todos os direitos do pet quando ocorre a dissolução de relacionamento entre cônjuges e consequentemente a melhor maneira da resolução de tal conflitos. Visa, demonstrar a importância do vínculo afetivo que deve ser levado em conta e respeitado pelo legislador, bem como analisar julgados do judiciário, com o tema de guarda compartilhada, visitas e alimentação, que a cada dia mais crescem e são comuns aos olhos de muitos. Dado os fatos, comprovar empiricamente a capacidade dos animais de serem reconhecidos como sujeitos de direitos, capazes de sentir e sofrer.