Monografia
Filiação socioafetiva e os efeitos sucessórios por sua decorrência
Socio-affective affiliation and the sucessive effects for its consequence
Autor
Provin, Eduarda
Institución
Resumen
O presente trabalho objetiva demonstrar a importância e as consequências da filiação
socioafetiva para o Direito Sucessório. As relações de afeto estão cada vez mais
influenciando no conceito de família, o desenvolvimento social e as mudanças de
paradigmas demostram a necessidade de adaptar e inovar o ordenamento jurídico
brasileiro para os novos conceitos de filiação e de núcleo familiar. É cada vez mais
comum encontrarmos discussões jurídicas a respeito de multiparentalidade e da
filiação socioafetiva, visto que nossa sociedade está deixando de ser baseada em
dogmas religiosos e pensamentos retrógados. Estamos caminhando para mudanças
cada vez maiores, retirando vários estigmas sociais e acolhendo relações que
anteriormente eram abominadas. Pretende-se analisar os princípios constitucionais,
o histórico por parte das relações familiares e como essas modificações no decorrer
da história influenciam diretamente as sucessões, inclusive, será analisado o
posicionamento Jurisprudencial em relação ao tema, uma vez que ainda existem
várias lacunas legislativas.