Artigo Científico
Ineficiência das medidas protetivas lei Maria da Penha
INEFFICIENCY OF PROTECTIVE MEASURES MARIA DA PENHA LAW
Autor
STHEFANE DA SILVA OLIVEIRA, ANA CRISTINA FONSECA MATHIAS
Institución
Resumen
O presente artigo visa suscitar reflexões acerca da violência contra a mulher, que
têm se perpetuado por anos, nos mais variados contextos sociais. Independente da
classe social, do poder aquisitivo ou da formação acadêmica os atos de agressão e
desrespeito tem sido destacados como algo crescente, recorrente e voltado ação
doentia de pessoas possessivas, incapazes de exercer a empatia. Suscitar reflexões
acerca dessa temática implica em trazer os fatores que predominam como
combustível para tais comportamentos, elevando-se as discussões para o patamar
das lutas por meio da disseminação de informações que provoquem transformações
no contexto social de respeito às mulheres, fazendo parâmetro a Lei Maria da Penha
n. 11.340/2006 como diferencial na rede de proteção e combate a violência contra a
mulher. Objetiva-se compreender os fatores que implicam no aumento da violência e
identificar os pontos designantes da ineficiência da Lei, de modo a colaborar para o
aumento da impunidade. O trabalho consta de uma revisão bibliográfica, onde a
abordagem se dá em buscar conhecimentos e compreensões acerca da expansão
da violência contra a mulher em seus índices e contextos, de modo a destacar as
políticas públicas de enfrentamento a causa das mulheres agredidas e os espaços
que a Lei promove no âmbito das ineficiências das medidas protetivas. Através dos
dados apresentados será feita a reflexão comparativa de apontamentos quanto ao
crescimento da violência, a impunidade e os aspectos ineficientes das leis de
proteção ao agredido e ao agressor.