Monografia
A gravidez e o sistema penitenciário feminino
Autor
Furlaneto, Juliana Catani
Institución
Resumen
Na vida de uma mulher, a gravidez significa, além de ser um momento muito especial,
um momento que exige cuidados com a saúde. Na encruzilhada da vida prisional e
gravidez, a vulnerabilidade das mulheres é latente, exigindo atenção às suas
necessidades e especificidades. Diante disso, e diante do aumento do número de
mulheres no contexto carcerário brasileiro, as questões da saúde da gestante
passaram a fazer parte das políticas públicas nacionais. O Plano Nacional de Saúde
no sistema prisional foi o primeiro esforço, ainda incipiente, que elucidou a
necessidade do "pré-natal, para o combate ao câncer de colo de útero e de mama".
Diante disso, o presente trabalho propõe uma análise crítica da violação dos direitos
humanos em a que estão submetidos os recintos privados de liberdade no sistema
feminino brasileiro, através do aspecto histórico e social que contribuiu para a
consolidação da instituição penitenciária e às condenações, por meio de legislação
que respalda os direitos das mulheres presas e a observação dos dados coletados no
âmbito da pesquisa realizada pelo Departamento Penitenciária Nacional em 2016 que
demonstram as condições estruturais das prisões femininas e o perfil das mulheres.
A partir desta análise, aborda-se a importância da intimação para garantir o mínimo
de direitos às gestantes privadas de liberdade e seus filhos que geraram, como
atualmente discutido pela Justiça Federal e pelo projeto de lei n. 64/2018.