O objetivo geral deste trabalho é investigar os parâmetros adotados para o indeferimento da Gratuidade da Justiça e a uniformidade na sua aplicação, na esfera cível no âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial de acórdãos de agravo de instrumento, proferidos em junho de 2019, almejando deduzir se há insegurança jurídica. Os procedimentos metodológicos de abordagem utilizados foram o dedutivo e qualitativo, o procedimento foi o monográfico e as técnicas de pesquisas consistiram na pesquisa bibliográfica e levantamento de dados. Os principais conceitos retratados versaram sobre processo civil, ação, processo e procedimento, fontes do processo civil, Gratuidade da Justiça e sua previsão legal, apresentando o conceito, um breve histórico, abordando sua regulamentação no Código de Processo Civil, assim como tratando sobre insegurança jurídica e realizando um levantamento de dados obtidos nos julgados das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, verificando os parâmetros adotados para indeferimento do benefício, em junho de 2019. Concluiu-se que, apesar das decisões em que a agravante é pessoa jurídica possuírem uma uniformidade nos critérios empregados, ainda há insegurança jurídica, uma vez que há incongruências nas decisões em que a parte agravante é pessoa natural.