Monografia
A representação feminina na política brasileira: um breve estudo sobre a implantação de ações afirmativas na legislação eleitoral e a efetividade da participação das mulheres no pleito eleitoral
Autor
Canteli, Bruna Schefer
Institución
Resumen
The present monograph aims to demonstrate a brief study on the representation of women in the Brazilian political scenario under the approach of affirmative actions and the existing Law of quotas. The Electoral System is a great propagator of political democracy, and over the years has been conforming to the reality of society. However, it can be said that this democracy will be genuinely exercised with a greater participation of women in the electoral process, since, even though it comprises the majority of the national electorate, they occupy a minority of political positions. The objective of this monograph is to analyze, without exhausting the matter, affirmative actions of gender, with emphasis on Law no. 9.504 / 97, which establishes a minimum number of thirty percent and a maximum of seventy percent of members of each gender in the party lists, intending to consider its effectiveness as regards female representation in elections. For a better understanding of the theme to be addressed in the third chapter, the first two chapters will be exposed in advance the historical evolution of the electoral system and the knowledge of the suffragist movement in Brazil in the fight for the right of the female vote, as the initial mark of the insertion of women in national politics. Bibliographical and documentary research, as well as scientific articles on the subject, as well as data from governmental websites and, not least, the Electoral Code were used to elaborate the present study.
Key-words: Electoral System. Female political representation. Quota act. A presente monografia tem o intuito de demonstrar um breve estudo sobre a representação feminina no cenário político brasileiro sob o enfoque das ações afirmativas e a Lei de cotas existente. O Sistema Eleitoral é um grande propagador da democracia política, e ao longo dos anos vem se amoldando à realidade da sociedade. Contudo, pode-se afirmar que esta democracia será verdadeiramente exercida com uma maior participação das mulheres no pleito eleitoral, pois, mesmo compondo a maior parte do eleitorado nacional, acabam ocupando a minoria dos cargos políticos. O objetivo desta monografia é analisar, não esgotando a matéria, as ações afirmativas de gênero, com ênfase na Lei n.º 9.504/97, que estabelece um número mínimo de trinta por cento e máximo de setenta por cento de integrantes de cada gênero nas listas partidárias, pretendendo considerar sua eficácia quanto à representação feminina nas eleições. Para melhor compreensão do tema a ser abordado no terceiro capítulo, será exposto, previamente, nos dois primeiros capítulos a evolução histórica do sistema eleitoral e o conhecimento do movimento sufragista no Brasil na luta pelo direito do voto feminino, como marco inicial da inserção da mulher na política nacional. Foram utilizadas, para elaboração do presente trabalho, pesquisas bibliográficas e documentais, bem como artigos científicos acerca do tema, além de dados de sites governamentais e, não menos importante, o Código Eleitoral.
Palavras-chave: Sistema eleitoral. Representação política feminina. Lei de cotas.