Monografia
Audiência de Custódia: Primeiro passo ao reconhecimento da dignidade do preso.
Autor
Preto, Delbo Sandro
Institución
Resumen
O presente trabalho apresenta a temática sobre a audiência de custódia e sua colaboração na modernização do processo penal brasileiro. A análise parte do exame de suas justificativas e finalidades. Enfatizando que este é o primeiro contato do preso com o judiciário, mostram-se um meio adequado para garantir o controle da legalidade da prisão e assegurar a integridade da pessoa detida. Salienta que a audiência de custódia não é uma inovação do direito pátrio, mas que está fundamentada em Tratados Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário. Motivo que obriga o Brasil a zelar e cumprir com os Acordos pactuados. Evidencia a importância do instituto para o reconhecimento e respeito à dignidade da pessoa do preso. Concorrendo para a afirmação dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. Nesse particular, a audiência de custódia mostra-se apta para salvaguardar os princípios do contraditório e da ampla defesa. Busca desmistificar a rejeição ao novel instituto, contra argumentando as principais formas de preconceito, que buscam desacreditar sua implantação. Destaca a efetivação da audiência de custódia através da Resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça, frente à morosidade do Poder Legislativo em aprovar definitivamente uma norma específica. Frisa a necessidade de modernização do processo penal brasileiro para adequar-se a Constituição Cidadã, e expõe as principais tentativas para frear ou flexibilizar sua aplicação. Conclui que a audiência de custódia se mostra como meio eficaz para coibir abusos e garantir a dignidade da pessoa do preso, representando um importante avanço civilizatório e um relevante passo rumo à consolidação dos direitos humanos no processo penal brasileiro.