Monografia
O dever geral de informar como instrumento de equilíbrio entre os sujeitos da relação de consumo
Autor
Moreira, Yaila Ramos
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objetivo verificar a efetividade do dever geral de informar sob ótica do Código de Defesa do Consumidor. Foi utilizado o método dedutivo, técnica bibliográfica e documental. O consumidor é detentor de direitos, e a informação clara e precisa é direito certo e exigível que faz jus a parte hipossuficiente da relação de consumo, visando o equilíbrio contratual. O código consumerista passou a vigorar no início da década de 90, e deriva do princípio da dignidade da pessoa humana, esculpido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Os princípios consumeristas funcionam como alicerce e os deveres de comportamento impostos em razão da boa-fé objetiva destacam com veemência o que não foi trazido de forma escrita no contrato, priorizando a ética e o respeito, fazendo valer os deveres que estão ocultos. Ó Código de Defesa do Consumidor é um microssistema normativo, que sobressai a outras legislações em casos de conflitos de entendimento. Tudo mais uma intensa manifestação de preponderância do princípio da dignidade da pessoa humana.