A escravidão não é um fenômeno exclusivo do passado, afetando milhares (para não dizer milhões) até hoje. Contudo, a escravidão atual reveste-se sob novas formas, dentre as quais a limitação de ir e vir do trabalhador sob formas de violências ou por “dívidas” falsamente constituídas em relação ao tomador de serviços. O Direito brasileiro, apenas muito recentemente, conforme se verá nesta pesquisa, acabou por reconhecer a incidência dessa questão em sua sociedade. Deste diapasão, medidas para coibir tal prática foram adotadas, dentre as quais a criminalização, a compensação material indenizatória e a desapropriação. sendo esta última o nosso principal objeto de estudo.