O presente trabalho analisa a (im)possibilidade da aquisição da Propriedade privada diante a indivisibilidade do imóvel rural e o cumprimento da função social da propriedade no município de Caculé/BA através do debate acerca da Propriedade enquanto direito constitucionalmente garantido, indicando espécies de obtenção e discorrendo sobre o princípio da função social e a aquisição da propriedade rural. Além disso, apresenta a indivisibilidade do imóvel rural, especialmente a Fração Mínima de Parcelamento a fim de refletir sobre as nuances que envolve a indivisibilidade do imóvel sob o aspecto cartorário, mais especificamente no que tange a solução utilizada para se alcançar o registro dos imóveis rurais abaixo da referida no município de Caculé-BA. Por se tratar de uma pesquisa empírica, o método dedutivo foi apropriado para tecer análises críticas a respeito da justificativa da Fração Mínima de Parcelamento e seu aspecto de preservação da função social, concluindo sobre a possibilidade da aquisição da propriedade privada rural em Caculé-BA.The present work analyzes the (im)possibility of acquiring private property in view of the indivisibility of rural realty and the fulfillment of the social function of property in the municipality of Caculé/BA through the debate about Property as a constitutionally guaranteed right, indicating species of obtaining and talking about the principle of social function and the acquisition of rural realty. In addition, it presents the indivisibility of the rural property, especially the Minimum Fraction of Installment in order to reflect on the nuances that involve the indivisibility of the property under the notary aspect, more specifically with regard to the solution used to achieve the registration of rural properties below that mentioned in the municipality of Caculé-BA. Because it is an empirical research, the deductive method was appropriate to make critical analyzes regarding the justification of the Minimum Fraction of Installment and its aspect of preservation of the social function, concluding on the possibility of acquiring rural private property in Caculé-BA.