Artigo Científico
Acidentes de trânsito por embriaguez ao volante: dolo eventual ou culpa consciente?
Traffic accidents due to drunk driving: eventual intention or conscious guilt?
Autor
Lemos, Paulo Henrique Duarte
Institución
Resumen
São alarmantes os números de acidentes de trânsito causados por embriaguez ao
volante, devido aos diversos efeitos que o álcool causa ao cérebro humano: perda de
discernimento, sonolência e a falta de atenção. Com o propósito de reduzir esses
acidentes, o legislador criou a Lei 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida como “Lei
Seca” que tem como objetivo de inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de
veículo automotor, além de trazer diversas sanções caso o condutor esteja sobre o
efeito de alcoolemia. Neste sentido, o presente trabalho tem a finalidade de examinar a
correta aplicação do dolo eventual e da culpa consciente em acidentes de trânsito
causados por embriaguez ao volante. Dessa forma , foram analisadas jurisprudências
acerca do tema, bem como utilizados conceitos doutrinários, além de observar a
aplicação de legislação própria. A metodologia deste estudo foi qualitativa, analisando
casos específicos para se verificar em quais casos seria aplicado o dolo eventual e
quando seria aplicada a culpa consciente. Para que haja a configuração do dolo
eventual ou da culpa consciente, é preciso analisar de forma minuciosa todas as provas
presentes no processo. É necessário observar que, quando houver dúvida sobre ser o
dolo ou a culpa, é preciso optar pela pronúncia, em observância ao princípio in dubio
pro societate, cabendo ao conselho do júri analisar se a conduta do motorista foi dolosa ou culposa. Sendo assim, é fundamental que fiquem claros os limites e as diferenças entre o dolo eventual e a culpa consciente.