Monografia
Direito Penal: A Legítima Defesa
Criminal Law: The Legitimate Defense
Autor
Miranda, Caio
Institución
Resumen
A legítima defesa, de acordo com o código penal brasileiro, ocorre quando a pessoa,
em defesa própria ou de terceiros, utiliza-se moderadamente dos meios necessários
para repelir uma injusta agressão. Para que se exista legítima defesa, a agressão
deve ser, necessariamente, proveniente de ato humano, caso contrário, restará
caracterizado outra excludente de ilicitude, (estado de necessidade). O Direito tem
como um de seus propósitos a regulamentação da vida em sociedade. Por qualquer
que seja o motivo, se for evidenciado que essa paz na convivência das sociedades, o
Direito faz cumprir seu dever através de leis e sanções ao transgressor. Para que
possamos estabelecer boa convivência em sociedade, é necessário que sejam
estabelecidas condições gerais de convívio básico, neste sentido, a definição de tais
condutas humanas, podem ser de dois campos: direito ou moral. Para estabelecer
boa convivência em sociedade, é necessário que sejam estabelecidas condições
gerais de convívio básico, neste sentido, podemos definir que tais condutas humanas,
podem ser de dois campos: direito ou moral. O estudo também expõe a figura do
excesso, suas principais classificações, quais são as consequências para o sujeito
que comete qualquer tipo de excesso, extrapolando o limite permitido por lei para
resguardar dentro da legítima defesa, sendo julgado por seus atos. Para que o
assunto fosse ressaltado, houve o embasamento da argumentação através de
doutrinas, jurisprudências relacionadas ao tema proposto e citações.
Palavras-chave: Direito Penal. Ação de Legítima Defesa. Excesso. Agente. Doloso.