Artigo Científico
A responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde em decorrência do erro médico
The civil liability of health plan operators for medical error
Autor
Capelão, Neilma Gomes Vieira
Freitas, Karine Gurgel de
Institución
Resumen
Visando estabelecer um encontro da Medicina com o Direito, baseado na legislação,
doutrinas e jurisprudências, o artigo busca, inicialmente, analisar o instituto da
responsabilidade civil dentro do contexto da relação médico-paciente, com o objetivo
de esclarecer de que forma se dá a responsabilidade civil diante de um dano
ocasionado por um erro médico. O questionamento central do artigo refere-se a
analisar o cabimento ou não da responsabilidade civil das operadoras de planos de
saúde decorrentes do erro médico de seus credenciados, cooperados ou
conveniados, ou seja, os médicos listados em sua rede de atendimento. Pela
perspectiva doutrinária e jurisprudencial, já é possível afirmar que a relação que se
estabelece entre a operadora e o beneficiário, e entre o médico e o paciente, são
abarcadas tanto pelo Código Civil quanto pelo Código de Defesa do Consumidor.
Portanto, resta, por fim, analisar os possíveis impactos dessa judicialização e
examinar o posicionamento atualmente adotado pelo Poder Judiciário nos Tribunais
Pátrios, nos casos de responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde por
erro médico.