Artigo Científico
Perspectiva da Pensão alimentícia no contexto pandêmico
Autor
Santos, Girlaine Barbosa dos
Institución
Resumen
O presente artigo refere-se ao instituto jurídico dos alimentos, com destaque no período pandêmico da COVID-19. A relevância jurídica se desdobra na necessidade de trazer à tona a rediscussão do direito de alimentos em virtude do contexto vivenciado nos últimos dois anos. As modificações provocadas impactaram o instituto do direito de alimentos, o desemprego, o inadimplemento das obrigações alimentícias e a vulnerabilidade do menor, se tornaram objeto de interesse nas discursões jurídicas. Nesse sentido, discutir o comportamento do direito de alimentos com vistas à proteção do alimentado nesse caótico cenário pandêmico, é trazer a discursão geral envolvendo a efetividade desse direito de alimento fundamental e constitucional. A relevância social da temática está relacionada com a repercussão prática na vida dos menores alimentados. A Constituição Federal de 1988 refere- se ao princípio do melhor interesse da criança, o direito de alimentos é uma expressão dessa preocupação que o estado possui com esse grupo vulnerável. A pandemia provocou impactos financeiros drástico em todo o Brasil, portanto, a finalidade do estudo desse tema é proporcionar um espaço de debate desses efeitos práticos na vida social dos envolvidos no processo alimentar da criança e do adolescente. Por objetivo específico será pautado os principais impactos da pandemia do novo coronavírus na obrigação alimentar, notadamente no que tange ao desequilíbrio financeiro que ocasionou a suspensão do pagamento das prestações alimentícias, bem como discutir a prisão civil do devedor de alimentos e qual a contribuição efetiva para o cumprimento da obrigação alimentar, por último, analisar determinadas decisões judicias proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia sobre a obrigação alimentar nos anos de 2020 a 2022 (contexto pandêmico) a fim de compreender
como o judiciário tem se comportado diante desse novo cenário. O método de pesquisa utilizado será o dedutivo e os métodos estratégicos serão as pesquisas bibliográficas, doutrinárias, jurisprudenciais e artigos relacionados com a temática versada, amparados pelas teses jurídicas brasileiras que aduzem essa discussão.