Artigo Científico
Filiação por inseminação artificial homóloga "post mortem" e Direito Sucessório
Affiliation by homologous artificial insemination "post mortem" and Succession Law
Autor
Neves, Giovanna
Institución
Resumen
A filiação por inseminação artificial post mortem realiza-se pelo armazenamento de material genético crio preservado do genitor com o intuito de procriação em momento posterior ao seu falecimento. Todavia, apesar de abordado pelo ordenamento jurídico brasileiro, por meio do Código Civil Brasileiro, há obscuridade ao fazer referência apenas à presunção de filiação, não
garantindo, senão por via testamentária, o direito sucessório aos filhos concebidos postumamente.