The present work is based on the theoretical framework of the recognition of the normative constitutional force and uses a deductive, critical and dialectical methodology to make an analytical immersion in the phenomenon of the cryptocurrencies. Considering the historical roots of the phenomenon, the essential conceptual aspects of the cryptocurrency are methodically exposed having the project Bitcoin as model. In this way, it is considered the existence of a whole complex universe of encrypted, decentralized objects with sui generis technical potentialities: the cryptoassets Given the sui generis technical complexity of cryptoassets, the problem of legal nature is considered. By deductive and critical considerations about foreign and national regulatory experiences, the need to establish a specific sui generis legal categorization, legal nature, is inferred. Quantitative and qualitative aspects of taxation are considered at the plane of existence of the State under an economic reality of widespread use of cryptoassets is questioned, concluding that such a plan is safeguarding since Market and State are related concepts. However, considering that the state dimensions have a certain dynamism, we consider the effectiveness of the tax laws on cryptoassets, discussing possible institutional paths to be surveyed in order to maximize the safeguarding of the effectiveness of Fundamental Rights.O presente trabalho está fundado no marco teórico do reconhecimento da força normativa constitucional e utiliza uma metodologia dedutiva, crítica e dialética para fazer uma imersão analítica no fenômeno das criptomoedas. Considerando as raízes históricas do fenômeno, os aspectos conceituais essenciais das criptomoedas são didaticamente expostos tendo o projeto Bitcoin como modelo. Desta forma, apreende-se a existência de todo um complexo universo de objetos criptografados, descentralizados de potencialidades técnicas sui generis: os criptoativos. Exposta a complexidade técnica sui generis dos criptoativos, o problema da natureza jurídica é considerado. Mediante ponderações dedutivas e críticas sobre experiências regulatórias estrangeiras e nacionais, deduz-se pela necessidade do estabelecimento de uma categorização jurídica específica, numa natureza jurídica sui generis. Aspectos quantitativos e qualitativos da tributação problematizam-se no plano da existência do Estado sob uma realidade econômica de uso generalizado de criptoativos, concluindo-se que tal plano está salvaguardando porquanto Mercado e Estado sejam conceitos conexos. Porém, as dimensões estatais comportam certo dinamismo e são consideradas o plano da eficácia das leis tributárias sobre os criptoativos discorrendo-se sobre possíveis caminhos institucionais a serem perquiridos visando maximização da salvaguarda do plano da eficácia dos Direitos Fundamentais.