This article analyzes the collective bargaining institute in its different aspects, with emphasis on its use as a method of solving labor conflicts, in the creation of legal norms applicable to labor relations and also as a democratic instrument, recognized by international law as a way to improve working conditions. This article aims to analyze the treatment given to the collective bargaining institute in Brazilian Law, especially after the significant changes proposed by the Labor Reform - which determined the prevalence of the negotiated over the legislated, expanding the list of issues that can be object of in the collective labor negotiation - and the legislation edited in the context of a pandemic - exemplified by Provisional Measures 927/2020 and 936/2020, which remove the obligation of collective bargaining, replacing it with the possibility of signing individual agreements. The methodology adopted refers to the theoretical research, which will consist of the study of bibliography relevant to the subject of collective bargaining, still, the theoretical and legislative content relevant to the theme will be analyzed, as well as the judgment of the Direct Action of Unconstitutionality 6363. The thesis defended is that collective labor bargaining cannot be read as an instrument for the suppression and loss of labor rights, taking into account the need to read the institute within the Brazilian legal system as a whole.O presente artigo busca analisar o instituto da negociação coletiva em seus diferentes aspectos, com ênfase a sua utilização como método de solução de conflitos trabalhistas, na criação de normas jurídicas aplicáveis às relações de trabalho e também como instrumento democrático, sendo reconhecido pelo direito internacional como forma de viabilizar melhorias das condições de trabalho. O artigo em questão tem como finalidade analisar o tratamento conferido ao instituto da negociação coletiva no Direito brasileiro, principalmente após as significativas mudanças propostas pela Reforma Trabalhista - que determinou a prevalência do negociado sobre o legislado, que estabeleceu um rol de assuntos que podem ser objeto na negociação coletiva trabalhista - e pela legislação editada no contexto de pandemia - exemplificadas pelas Medidas Provisórias 927/2020 e 936/2020, que afastam a obrigatoriedade da negociação em âmbito coletivo, substituindo-a pela possibilidade de firmar acordos individuais. A metodologia adotada remete à pesquisa teórica, que consistirá no estudo de bibliografia pertinente ao tema da negociação coletiva, ainda, será analisado o conteúdo teórico e legislativo pertinente à temática, assim como o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6363. A tese defendida é de que a negociação coletiva trabalhista não pode ser lida como instrumento para a supressão e perda de direitos trabalhistas, levando em consideração a necessidade de leitura do instituto dentro do ordenamento jurídico brasileiro como um todo.