Trabalho de Conclusão de Curso
Open banking: regulação e objetivos
Autor
Continentino, Ana de Castro Continentino
Institución
Resumen
Open banking, or open financial system, is regulated by the Central Bank of Brazil
and is based on data sharing between financial institutions upon client’s consent. The
objective is to verify whether the regulation of open banking, in theory, will serve to
fulfill the objectives proposed to the institute, in the areas of innovation, competition,
efficiency, and financial citizenship. As a method, the analysis of the normative
instruments that discipline it was adopted, based on scientific studies on related
topics and reports from official bodies. The conclusions indicate that yes, the rules
that regulate open banking make it possible to achieve its objectives, although each
area has its particularities. In line with the General Data Protection Law and with
international experiences, open banking, in an environment of contextual integrity,
has the potential to cause profound changes in the National Financial System,
transforming the way consumers and financial institutions deal with data. O open banking, ou sistema financeiro aberto, é regulado pelo Banco Central do
Brasil e consubstancia-se no compartilhamento de dados entre instituições
financeiras mediante consentimento do cliente. O objetivo é verificar se a regulação
do open banking, em tese, servirá ao cumprimento dos objetivos propostos ao
instituto, nos âmbitos de inovação, concorrência, eficiência, e cidadania financeira.
Como método, foi adotada a análise dos instrumentos normativos que o disciplinam,
com base em estudos científicos sobre temas relacionados e relatórios de órgãos
oficiais. As conclusões apontam que sim, as normas que regulam o open banking
tornam possível o atingimento de seus objetivos, embora cada âmbito tenha suas
particularidades. Em sintonia com a Lei Geral de Proteção de Dados e com
experiências internacionais, o open banking, em um ambiente de integridade
contextual, tem potencial para causar profundas transformações no Sistema
Financeiro Nacional, transformando o modo como consumidores e instituições
financeiras lidam com dados.