Trabalho de Conclusão de Curso
Iniciativa probatória do juiz criminal: inconstitucionalidade do artigo 156 inciso I do código de processo penal
Autor
Uzzo, José Henrique Agassi
Institución
Resumen
- A presente monografia tem como objetivo analisar a constitucionalidade do inciso I do art. 156 do Código de Processo Penal, instituído pela lei 11.690/08. Buscou-se, para melhor elucidação dos fatos, analisar os principais sistemas processuais penais existentes, sendo eles: o acusatório, inquisitório e misto, bem como o sistema processual vigente adotado pelo Brasil. O presente trabalho também analisa a atividade probatória do juiz criminal, diferenciando os conceitos de poder instrutórios e de poder inquisitivo, bem como os principais princípios que delimitam a atividade probatória do juiz na investigação preliminar.