Trabalho de Conclusão de Curso
Efeitos do trespasse sobre a locação empresarial de imóvel
Autor
Machado, Jander Bulhões Périco
Institución
Resumen
- O presente trabalho tem como objetivo analisar o trespasse e seus efeitos no contrato de locação empresarial do imóvel no qual se instalou o estabelecimento a ser alienado. Serão enfocadas as conseqüências da alienação em relação ao ponto empresarial situado no imóvel locado, demonstrando-se o conflito de interesses entre locador e locatário empresário que pode surgir em razão da transferência do estabelecimento. Será apresentado um exame acerca dos direitos em choque, demonstrando-se a repercussão que a tutela de um e de outro acarretará a alguns princípios básicos do ordenamento, de modo que, ao final, seja apresentada uma proposta de conciliação dos interesses antagônicos, de acordo com a melhor solução para cada caso concreto.