-Trata o presente trabalho do reconhecimento da natureza jurídica do embrião, notadamente do embrião excedentário, quanto a seus direitos e garantias fundamentais estabelecidos no rol dos Direitos da Personalidade. Buscando-se um denominador comum para o entendimento de quando tem início a qualidade de pessoa, bem como a partir de quando se passa a ter personalidade jurídica, a doutrina se vê envolvida no debate sobre o conceito de embrião. A elaboração de um estatuto para o embrião excedentário abarca questões de ordem filosófica, doutrinária, prática e jurisprudencial, uma vez que envolve a compreensão e a incidência do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana para diversas comunidades em diversos momentos históricos. Nesse sentido, a importância do estudo do Direito Comparado. O avanço da biotecnologia está diretamente relacionado às questões essenciais da vida, tais como as relações sociais, educacionais e familiares. Desse modo a Bioética e o Biodireito passaram a enfrentar os novos dilemas que surgiram com o desenvolvimento da tecnologia. Assim, a Ciência Jurídica passou a ter que responder as questões suscitadas por toda a sociedade, tendo que estabelecer os direitos e garantias inclusive de quem está por nascer.