Trabalho de Conclusão de Curso
A audiência de custódia e o sistema acusatório: um diálogo necessário frente às autorizações normativas
Author
Silva, Rosilene Santos da
Institutions
Abstract
The purpose of this study is to analyze the institute of the Custody Hearing, to discuss the main normative instruments that regulate it and to opose it with the classic assumptions of the accusatory system, to demonstrate that this procedure is covered by the guarantees that are inferred from this system. To argue that the judge's decision on the maintenance and conversion from Flagrant imprisonment in custody or the granting of provisional release, with or without the imposition of other precautionary measures diverses from prisions, its consequent assessment of the facts and the duty to state reasons, when Of the prisoner's presentation, consubstantiated by the arrest warrant and the narrative of the prisoner, through free and manifest will, does not constitute offense to the accusatory principle, even if the human nature of the judge and his moral political aspirations are recognized. Emphasis on the work was reinforced by the empirical research in the follow-up of some hearings in the Juiz de Fora Criminal Courts, in the scope of State Justice. O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da Audiência de Custódia,
discorrer sobre os principais instrumentos normativos que a regulam e contrapô-la com os pressupostos clássicos do sistema acusatório, demonstrando que o referido procedimento está revestido das garantias que se inferem deste sistema. Argumentar que a decisão do juiz sobre a manutenção e a conversão da prisão em flagrante para preventiva ou a concessão da liberdade provisória, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares diversas da prisão, a sua consequente valoração dos fatos, e o dever de fundamentação, quando da apresentação do preso, consubstanciado pelo Auto de Prisão em Flagrante e a narrativa do preso, mediante vontade livre e manifesta, não se configura ofensa ao principio acusatório, ainda que se
reconheça a natureza humana do juiz e suas aspirações político morais. A ênfase ao trabalho foi reforçada pela pesquisa empírica no acompanhamento de algumas audiências nas Varas Criminais de Juiz de Fora, no âmbito da Justiça Estadual. PROQUALI (UFJF)