Trabalho de Conclusão de Curso
A dissonância cognitiva e o inquérito policial: desafios constitucionais e democráticos
Autor
Lopes, Fernando Angelo Alves
Institución
Resumen
- O objetivo deste trabalho é demonstrar que o atual direito processual penal brasileiro não
conta com subsídios necessários para garantir uma jurisdição imparcial - pressuposto de um
regime democrático. Para isso, será trabalhada a importância da exclusão dos autos do
inquérito policial do processo como um dos mecanismos para assegurar essa garantia
constitucional. A despeito da não aplicabilidade de tal regra em virtude de decisão liminar
(STF), tem-se que essa referida tendência se relaciona ao processo lento e gradativo de
transformação do processo penal brasileiro, que, a partir da promulgação da Constituição de
1988, precisou se ajustar à estrutura acusatória. Nesse sentido, ter o inquérito policial como o
primeiro formador da opinião do julgador, faz com que, necessariamente, este tenha uma
tendência a afastar futuras contraposições apresentadas pela defesa, visando não experimentar
a tensão mental provocada pela dissonância cognitiva. A metodologia adotada no trabalho se
pautou na análise e interpretação interdisciplinar de textos, a partir de pesquisa bibliográfica
prévia. Para fundamentação das teses formuladas, expor-se-á um retrato do que é o inquérito
policial no Brasil, e, com base no fenômeno da dissonância cognitiva, a sua influência
negativa na formação da convicção dos julgadores.