Trabalho de Conclusão de Curso
O teletrabalho no ordenamento jurídico brasileiro: possibilidade de aplicação do direito comparado
Autor
Larré, Juvenal Widtberto Tasca
Institución
Resumen
The great advance that is observed in the last two decades has made the
conditions ripe for the organization of work in a different way from the traditional one,
which it is done remotely, no-face, called telecommuting, home office and even
anywhere office. There may be some peculiarity in the use of such terminology, but
essentially it comes to work withoutth eemployee's attendance at physical facilities of
employer, which is enabled by the use of the aforementioned technologies,
especially the internet, among others.
However, the Brazilian legal order remains empty in front of this rapid
progress, and to the extent that this advent to expand the legal reality around the
country, there will be extreme likelihood the appearence of cases originated from
labor relations guided by this new logic. However, the regulatory framework of
originally brazilian lawmaking hitherto not aware of the new framework ahead.
The analysis on the supplementary application hypothesis of foreign right
where silence brazilian law intends to humbly contribute to the overall reflection
about such a possibility, which, if it is demonstrated feasible, can consolidate an
understanding that would immedately impact the judicial reality, improving the
achievement of the principles of labor law in order to supply any shortage of
regulation in real cases, for the legal certainty and stability of relations. O avanço nos meios de comunicação notadamente acentuado que observase
nas últimas duas décadas tem tornado maduras as condições para a organização
do trabalho de forma diversa da tradicional, em que o mesmo se realiza de maneira
remota, não-presencial – o que convencionou-se chamar de teletrabalho ou,
também, trabalho a distância, home office e até anywhere office, podendo haver
uma ou outra peculiaridade no uso de tais terminologias, mas essencialmente se
tratando de trabalho desenvolvido sem o comparecimento do empregado às
instalações físicas do empregador, o que se viabiliza pelo uso das já mencionadas
tecnologias com destaque para a internet, entre outras.
Entretanto, o ordenamento jurídico pátrio permanece lacunoso frente a este
rápido progresso, e na medida em que tal advento se expanda pela realidade
jurídica fática em termos nacionais, haverá extrema probabilidade de surgimento de
lides originárias das relações de trabalho pautadas por esta recente lógica. Contudo,
o arcabouço normativo de legiferância originariamente brasileira até então não dá
conta do novo quadro que se avizinha.
A análise quanto à hipótese de aplicação supletiva do direito alienígena onde
silencie a lei brasileira pretende humildemente contribuir para a reflexão geral quanto
a tal possibilidade, o que, caso se demonstre viável, poderá consolidar um
entendimento que impactaria de maneira imediata a realidade jurisdicional com
proveito para a consecução dos princípios do direito do trabalho, no sentido de suprir
eventual carência de norma que o regule para casos em concreto, para a segurança
jurídica e a estabilidade das relações.