This study aims to bring the discussion related to the consolidation of the understanding regarding the absolute presumption of vulnerability in the Brazilian legal context, which took place substantially under jurisprudencial thesis nº 593, reproduced in the most recent amendment of the Penal Code, by Law nº. 13,718 / 2018. This change added paragraph 5 to article 217-A, which reiterates that “The penalties provided for in the caput and paragraphs 1, 3 and 4 of this article applies regardless of the victim's consent or the previous sexual experience”. In order to that, firstly it will be done a brief historical recovery, as well as an analysis of the social and political aspects that foster sexuality itself, seeking to clarify what are the mechanisms that act to promote a true penal management of sex. Subsequently, it will deal with a more thorough examination of the criminal law, seeking to demonstrate several inconsistencies in the legal system regarding the vulnerable children’s under 14 years rape. Finally, some concrete cases will be analyzed to illustrate that the cold and direct application of criminal law as it stands, without consideration of singularities, can lead to intense arbitrariness.Este estudo tem como propósito trazer a discussão relacionada à consolidação do entendimento da presunção de vulnerabilidade absoluta no contexto jurídico brasileiro, que se deu substancialmente a partir da elaboração da Súmula 593 do STJ, tendo seu conteúdo reproduzido na mais recente alteração do Código Penal, pela Lei nº 13.718/2018. A referida mudança acrescentou o §5º ao artigo 217-A, que reitera que “As penas previstas no caput e nos §§ 1.º, 3.º e 4.º deste artigo aplicam-se independentemente do consentimento da vítima ou do fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime”. Nesse sentido, primeiramente será realizada uma breve retomada histórica, assim como uma análise dos aspectos sociais e políticos que estimulam a própria sexualidade, buscando elucidar quais são os mecanismos que atuam para promover uma verdadeira gestão penal do sexo. Posteriormente, far-se-á um exame mais apurado da legislação penal como um todo, buscando demonstrar diversas incongruências existentes no ordenamento jurídico no que tange ao estupro de vulnerável relativo aos menores de 14 anos. Por fim, alguns casos concretos serão analisados, com o fim de ilustrar que a aplicação fria e direta da lei penal como está, sem a consideração de singularidades, pode levar à intensas arbitrariedades.