Trabalho de Conclusão de Curso
As negociações coletivas à luz da Reforma Trabalhista: análises doutrinária, profissional e setorial da categoria sindical metalúrgica.
Autor
Mantovani, Isadora Tavares
Institución
Resumen
This article presents a study about the first effects of the Labor Reform, also know as
Law No. 13.467/17, on the collective labor law, more specifically with regard to collective
bargaining and business representation of unions. It is an analysis of the national negotiation scenario, parallel to the sectorial accompaniment of the metallurgical category of Juiz de
Fora-MG, in order to verify the incidence of alterations in the negotiations carried through
since then, such as the suppression, alteration or inclusion of social and economic agendas,
under the quantitative and qualitative optics. To this end, bibliographic and literature reviews
were used, as well as presentations of perspectives of professionals in the area, exposure of
national data and business material collected through sectoral monitoring. The initial
hypothesis was based on the negative character of the legal limitations imposed to the
effective negotiation and to the collective private autonomy of the professional unions,
especially with the worsening of the current economic crisis in the country, the end of the
union approvals and the compulsory contribution, in addition to the prohibition to
ultraactivity. Both at the national and sectoral levels, it was observed the adoption of a more
cautious and defensive posture of the professional category, while the employer category
assumes a more comfortable position, resisting the discussion about new clauses and tension
towards the flexibility of previously agreed labor benefits. In addition, the number of
collective bargaining negotiations was reduced nationally, in the opposite direction to the
intended valorization of the negotiated over the legislated one. O presente artigo traz um estudo acerca dos primeiros efeitos da Reforma Trabalhista,
assim chamada a lei nº13.467/17, no direito coletivo do trabalho, mais especificamente no que
se refere às negociações coletivas e à representação negocial dos sindicatos. Trata-se de uma
análise do cenário negocial nacional, paralelamente ao acompanhamento setorial da categoria
metalúrgica de Juiz de Fora-MG, a fim de verificar a incidência de alterações nas negociações
realizadas desde então, como a supressão, alteração ou inclusão de pautas sociais e
econômicas, sob a ótica quantitativa e qualitativa. Para tanto, foram utilizadas revisões
bibliográfica e de literatura, bem como apresentações de perspectivas de profissionais da área,
exposição de dados nacionais e material negocial colhido através do acompanhamento
setorial. A hipótese inicial fundou-se no caráter negativo das limitações legais impostas à
efetiva negociação e à autonomia privada coletiva dos sindicatos profissionais, especialmente
com o agravamento da atual crise econômica no país, o fim das homologações sindicais e da
contribuição compulsória, além da vedação da ultratividade. Tanto em nível nacional quanto
em nível setorial, observa-se a adoção de uma postura mais cautelosa e defensiva da categoria
profissional, ao passo em que a categoria patronal assume uma posição mais confortável de
resistência à discussão acerca de novas cláusulas e de tensionamento rumo à flexibilização de
benefícios trabalhistas anteriormente pactuados. Além disso, verificou-se, nacionalmente, a
redução do número de negociações coletivas, no sentido contrário à pretendida valorização do
negociado sobre o legislado.