Trabalho de Conclusão de Curso
A recusa da transfusão de sangue em virtude da liberdade de crença
Autor
Perdigão, Marcos Valério
Institución
Resumen
This paper addresses the refusal of blood transfusion in the case of Jehovah's Witnesses and the collision of fundamental rights to life and religious freedom. It is intended to demonstrate how this collision would occur and whether, in the present case, there would be overlapping of one right over the other and if there is also the legal possibility of refusal by the patient to perform the blood transfusion. For this, a bibliographical research was carried out through scientific articles and religious texts. It concludes by demonstrating a real balance between the Right to Life and freedom of belief, while preserving the right of the Jehovah's Witness patient to refuse to transfuse blood. This would apply even in situations involving incapable minors, if they have discernment. The refusal of blood transfusions, provided that they are conscious, of such minor patients should be respected on the basis of the minor's having matured. In view of the impossibility of the minor expressing his conscious will, the absence of alternative treatments and the unequivocal need for transfusion, the case must be resolved by the Judiciary in view of the principle of the best interest of the minor consecrated by the Statute of the Child and Adolescent. Even in this case, such a decision must be justified and exceptional so that there is no arbitrary transgression of the parents' family power. Finally, alternative means for blood transfusion that could be used by the physician were presented, thus respecting the will of the Jehovah's Witness patient without any harm to health. O presente trabalho trata da recusa da transfusão sanguínea no caso das Testemunhas de Jeová e da colisão dos direitos fundamentais à vida e à liberdade religiosa. Pretende-se demonstrar como se daria essa colisão e se, no caso concreto, haveria a sobreposição de um direito sobre o outro e se há, ainda, a possibilidade jurídica da recusa por parte do paciente a realização da transfusão de sangue. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica por meio de artigos científicos e textos religiosos. Conclui-se com a demonstração de um real equilíbrio entre o Direito à vida e a liberdade de crença, preservando o direito do paciente Testemunha de Jeová recusar a transfusão de sangue. Isto se aplicaria até mesmo em situações que envolvam menores incapazes, se possuírem discernimento. A recusa da transfusão de sangue, desde que consciente, desses pacientes menores de idade deverá ser respeitada com base na teoria do menor amadurecido. Diante da impossibilidade do menor expressar sua vontade consciente, da ausência de tratamentos alternativos, e da inequívoca necessidade da transfusão, o caso deverá ser resolvido pelo Poder Judiciário tendo em vista o princípio do melhor interesse do menor consagrado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Ainda nesse caso, tal decisão deverá ser fundamentada e excepcional para que não haja transgressão arbitrária do poder familiar dos pais. Por fim, foram apresentados meios alternativos à transfusão sanguínea que poderão ser utilizados pelo médico, respeitando, assim, a vontade do paciente Testemunha de Jeová sem qualquer dano à saúde.