Trabalho de Conclusão de Curso
A desconsideração da personalidade jurídica e o novo Código de Processo Civil
Autor
Reis, Ingrid Costa dos
Institución
Resumen
The present study aims to analyze whether the new disregard of legal entity incident
solves the problems that underlie the theory application, especially the so-called "greater
theory". Therefore, based on deductive reasoning, it was made a literature review, analysis of
judicial decisions, as well as pertinent legislation. It was possible to conclude that the new
incident partially solves the problem of its application, since it was created by lack of
technical judges. O presente trabalho busca analisar se o novo incidente de desconsideração da
personalidade jurídica soluciona os problemas que permeiam a aplicação da teoria,
notadamente da chamada "teoria maior". Para tanto, utilizando o método dedutivo, fora feito
uma revisão de literatura, análise de julgados, bem como da legislação pertinente ao tema. Foi
possível concluir que o novo incidente soluciona parcialmente o problema da sua aplicação,
uma vez que este tem origem na atecnia dos aplicadores do direito.