Trabalho de Conclusão de Curso
A constitucionalidade da cédula de crédito bancário e suas implicações jurídicas
Autor
Cunha, Alexandre Silva
Institución
Resumen
In this work the way it was inserted to bank credit in the Brazilian legal
system and its legal implications is presented. It analyzes whether this debt
claim meets all the principles (cartulary, literalness and autonomy) and
attributes (liquidity, certainty and enforceability) enshrined the doctrine , as if it
reflects the wishes of the financial market , as regards whether or not a
extrajudicial execution , no more is necessary that banks go through the
arduous process of slow and knowledge to recover their defaulted loans. Going
further, it is noted that the law that created it, contrary to what some think, is
constitutional formally and materially. Regarding formal constitutionality, we
show that the law 10.941/04 reached the end pursued by the legislator himself,
at first glance, to be riddled with unconstitutional. As for the substantive
constitutionality, it is observed that the bank credit sculptured meets all the
principles in the Constitution. Nesse trabalho é apresentada a forma pela qual foi inserida a cédula de
crédito bancário no ordenamento jurídico brasileiro e as suas implicações
jurídicas. Analisa-se se este título de crédito atende todos os princípios
(cartularidade, literalidade e autonomia) e atributos (liquidez, certeza e
exigibilidade) consagrados pela doutrina, assim como se ele reflete os anseios
do mercado financeiro, tratando-se ou não de um título executivo extrajudicial,
não mais sendo necessário que os bancos passem pelo delongado e árduo
processo de conhecimento para recuperação de seus créditos inadimplidos.
Indo mais além, é constatado que a lei que o criou, diferentemente do que
alguns pensam, é constitucional formal e materialmente. Quanto à
constitucionalidade formal, demonstra-se que a lei 10.941/04 atingiu o fim
almejado pelo legislador mesmo, à primeira vista, ser eivada de
inconstitucionalidade. Já quanto à constitucionalidade material, constata-se que
a cédula de crédito bancário atende todos os princípios insculpidos na
Constituição Federal.