Trabalho de Conclusão de Curso
A retratação da confissão extrajudicial e seus efeitos no Tribunal do Júri: uma análise à luz do Caso Evandro
Autor
Reis, Clara Thomé
Institución
Resumen
The present work seeks to analyze the retraction of the evidence of confession and the impacts
of the valuation of low reliability evidence in criminal proceedings submitted to the jury trial.
To this end, the following problem-question is proposed: “To what extent can extrajudicial
confession as evidence considered of low reliability compromise the proper assessment of
evidence by jurors?”. To answer it, the work studied the evidence of confession in the
Brazilian criminal procedure, its peculiarities and aspects that reduce the reliability for its use.
The specific characteristics related to the jury's procedure were also addressed, especially
regarding the evaluation of the evidence, highlighting the relevance of the admissibility
judgment and the filtering of the evidence, as well as the care with its production in plenary.
Finally, the Evandro case was analyzed, a criminal proceeding submitted to the jury that
resulted in the conviction of four of the seven defendants in the face of a confession made at
the police headquarters and retracted in court. In the analysis, general aspects of the process
were highlighted, raising the problems of illegality of the evidence and low reliability.
Specific aspects of the pronunciation decision and appeal judgments were also addressed in
order to understand the analysis of evidence filtering and its impacts. O presente trabalho busca analisar a retratação da prova de confissão e os impactos da
valoração da prova de baixa confiabilidade nos processos penais submetidos ao rito do
tribunal do júri. Para tanto propõe-se a seguinte questão-problema: “Em que medida a
confissão extrajudicial como prova considerada de baixa confiabilidade pode comprometer
a adequada valoração da prova pelos jurados?”. Para respondê-la, o trabalho estudou a
prova de confissão no processo penal brasileiro, as suas peculiaridades e aspectos que
diminuem a confiabilidade para a sua utilização. Também foram abordadas as
características específicas atinentes ao procedimento do júri, em especial quanto à
valoração da prova, destacando-se a relevância do juízo de admissibilidade e da filtragem
da prova, assim como o cuidado com a sua produção em plenário. Por fim, analisou-se o
caso Evandro, processo penal submetido à júri que resultou na condenação de quatro dos
sete réus diante de uma confissão realizada em sede policial e retratada em juízo. Na análise
foram destacados aspectos gerais do processo, levantando as problemáticas de ilegalidade
da prova e de baixa confiabilidade. Também foram abordados aspectos específicos da
decisão de pronúncia e dos acórdãos recursais para buscar compreender a análise da
filtragem da prova e seus impactos.