TCC
Análise da fragilidade do reconhecimento pessoal como prova no sistema jurídico penal brasileiro
Registro en:
Tédney Moreira da Silva
Autor
Luz, Amanda Moraes
Institución
Resumen
O estudo trazido trata-se de uma análise da fragilidade das provas, realizadas pela
identificação do reconhecimento pessoal, seja por foto ou comparação entre indivíduos
durante o inquérito policial, sendo levada em consideração a falha da memória humana e da
percepção quando a vítima está diante de uma violenta emoção, induzimento ou ansiedade de
ajudar na investigação. Como pergunta norteadora da pesquisa, busca-se compreender como é
aplicada a prova de reconhecimento pessoal e se seu papel, no sistema acusatório, gera
condenações criminais falhas ou seguras. Para tanto, além de casos paradigmáticos das falhas
relativas à prova, examina-se, também, a influência atual do projeto Innocence Project
estadunidense na sistemática processual penal brasileira. Nossa hipótese é de que o legislador
foi bastante cauteloso em ditar os procedimentos necessários quanto à obtenção da prova
advinda do reconhecimento dos acusados, porém o Superior Tribunal de Justiça firmou
entendimento de que todos os métodos previstos no artigo 226, do Código de Processo Penal
(relativos à prova de reconhecimento pessoal) são recomendações legais válidas, porém,
diretivas, ou seja, não sendo seguidas, não acarretará nenhuma nulidade ao processo,
posicionamento jurisprudencial que gera, assim, insegurança jurídica. O método utilizado para
o desenvolvimento do trabalho é o bibliográfico qualitativo, tanto pelo levantamento de
doutrina jurídica, quanto pela análise de decisões judiciais.