TCC
Tribunal penal internacional: instrumento de cooperação ou mecanismo de exercício de poder no cenário internacional
Registro en:
Gleisse Ribeiro Alves
Autor
Machado, Vitória Vieira
Institución
Resumen
O presente trabalho tem por objetivo compreender em qual contexto e como desenvolveu-se a
criação do Tribunal Penal Internacional, considerado a primeira e única corte de última
instância voltada para julgamento de crimes contra humanidade, crimes de guerra e genocídio,
com jurisdição complementar aos Estados. Diante disso, iremos analisar por quais razões os
países africanos manifestaram interesse em retirar-se da jurisdição do Tribunal, e quais as
críticas realizadas por esses países. Iremos averiguar quais os efeitos aplicados na proteção
dos direitos humanos das vítimas dos conflitos com essa retirada, e desenvolver quais os
efeitos gerados na justiça internacional. Por conseguinte, utilizando-se da teoria realista,
seguiremos a fim de reconhecer os riscos da interpretação do Tribunal Penal Internacional,
como um mecanismo de cooperação entre Estados, ou instrumento de dominação de países
mais poderosos e desenvolvidos, sob países menores, e com isso examinar a veracidade das
críticas apontadas pelos africanos, por meio da análise de casos anteriores denunciados ao
Tribunal.