TCC
Crime ou oportunidade?: uma perspectiva institucional dos fatores que limitam a regulamentação da cannabis no Brasil
Registro en:
Igor Guevara Loyola de Souza
Autor
Real, Antônio Conceição Corte
Institución
Resumen
A regulamentação da cannabis ganhou espaço nos debates políticos e sociais em quase todos
os países do mundo. No Brasil, o maior desafio consiste em avançar numa pauta política que
garanta a regulamentação nacional do produto, no intuito de democratizar seu acesso,
diminuir seus custos e gerar capital científico e financeiro. Trata-se de uma pesquisa
documental, do tipo descritiva e abordagem qualitativa, com o objetivo de identificar os
fatores institucionais que favorecem ou impedem a implementação de uma regulamentação da
cannabis no Brasil. Foram analisadas as transcrições do Projeto de Lei 399/15 em tramitação
no Congresso e os votos de parlamentares. A partir da análise temática chegou-se a três temas
relacionados aos pilares da teoria institucional: 1) pilar regulatório: “A legalização do uso
medicinal da maconha é a porta de entrada para a depravação”; 2) pilar normativo: “ A
escolha das evidências baseiam-se em conveniências”; e 3) pilar cognitivo: “O Brasil anda na
contramão da evolução científica, tecnológica e social”. Além da presença dos pilares da
teoria institucional na tramitação do PL, foram evidenciadas práticas de isomorfismo por parte
do órgão legislador brasileiro. A cannabis está ainda em seu processo de habitualização,
sendo evidente as forças do mercado e as pressões públicas que impulsionam esse processo,
porém, ainda não possui uma legislação para a sua produção. A mistura entre religião e
política impede avanços em relação a pautas que necessitam de mais flexibilidade, com mais
abertura para os novos avanços e o estímulo ao desenvolvimento da ciência no Brasil.