Tese
O silêncio murado do assassinato de mulheres: a nomeação do feminicídio no campo da linguagem jurídica
Registro en:
VILLA, Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro. O silêncio murado do assassinato de mulheres: a nomeação do feminicídio no campo da linguagem jurídica. 2020. Tese (Doutorado em Direito) - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.
Machado, Bruno Amaral
Autor
Villa, Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro
Institución
Resumen
Há assassinatos de mulheres, nominados na linguagem jurídica de Feminicídio, que não se referem à simples intenção de matar alguém. Eles possuem padrões comportamentais dotados de enunciados expressivos e orientados por exercício de poder que deita raízes em matrizes históricas, sociais e culturais que se enquadram em condições de instabilidade pelo fato das vítimas serem mulheres. A condição de instabilidade nominada pelo legislador brasileiro de “condição de sexo feminino” representa significante aberto que instiga empenho por esforços cognitivos em outras áreas do conhecimento, como Antropologia, Filosofia e Sociologia. A presente Tese delineou contornos teóricos, jurídicos e operacionais e deu significado a esses assassinatos. Para tanto, percorreu-se campos teórico e empírico em busca de formações discursivas que balizassem fechamentos. As formações funcionaram como linhas de contorno estabilizadoras e garantidoras de segurança mínima para imprecisões dos termos “menosprezo” e “discriminação” da qualificadora do feminicídio. No plano teórico foram aportados estudos desenvolvidos por Michel Foucault concernentes às formações discursivas ou “Episteme” e ao detalhamento dos dispositivos na perspectiva da Genealogia do poder. A Tese articulou ainda dispositivo com estudos sobre Colonialidade do Poder desenvolvidos por Aníbal Quijano e a perspectiva de gênero adotada por autoras latino-americanas, como: María Lugones, Marcela Lagarde e Rita Laura Segato. Aliou-se colonialidade com Episteme, e dispositivo com saberes/poderes, resultando no que se denominou por “dispositivo da colonialidade”: episteme emergente e hegemônica que está por detrás dos poderes instituídos, institucionalizados e operados no que se pode denominar de “circuito da colonialidade”. Trata-se de circuito instalado pelo dispositivo da colonialidade, que a Tese propõe seja considerado “chave de leitura” para o feminicídio e marco teórico para formação discursiva jurídica do feminicídio. O plano empírico compreendeu duas fases: a primeira disse respeito à territorialização do feminicídio no estado do Piauí e a segunda correspondeu à pesquisa qualitativa junto a sujeitos responsáveis pelo trabalho jurídico penal do feminicídio no Piauí. Cento e nove casos de feminicídio ocorridos no período de 10.03.15 - data da vigência da Lei - a 31.12.18, foram cartografados em mapas e tabelas, com dados relacionados às vítimas, autores e fatos. Na segunda fase, foram analisadas peças procedimentais - inquéritos policiais e processos - e aplicadas técnicas de coletas de dados consistentes em questionários, entrevistas semiestruturadas e grupo focal. Em seguida, foram os dados transcritos, organizados e analisados através da metodologia de análise de conteúdo tomando-se por base enunciados teóricos desenvolvidos para interpretar unidades discursivas. A aliança entre achados empíricos e aportes teóricos consistiu base para elaboração de três categorias interacionais organizacionais nos planos jurídico, teórico e operacional, servindo a um só tempo, de modelagem para decisões organizacionais, e contorno para significantes abertos. Como resposta ao problema foram ofertadas categorias jurídicas, teóricas e operacionais que proporcionaram cenários de estabilidade e segurança jurídica à qualificadora Feminicídio.