TCC
Divórcio unilateral
Registro en:
ALMEIDA, Matheus Brito. Divórcio unilateral. 2020. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.
Saraiva, Eleonora Mosqueira Medeiros
Autor
Almeida, Matheus Brito
Institución
Resumen
O objetivo deste trabalho é levar ao conhecimento do leitor a concepção do divórcio
unilateral como algo positivo e mais célere quando tratar-se de extinção do casamento, bem
como de demonstrar que o direito ao divórcio é potestativo e incondicionado, isto é, não admite
questionamentos nem imposição de condições para tanto. Para que o escopo fosse atingido, fora
exposto a essência do casamento e a de sua dissolução, além da análise da evolução histórica
que o divórcio percorreu até que o mesmo fosse reconhecido como um direito inerente aos
indivíduos. Ademais, foi apresentado que o acesso ao divórcio não depende de qualquer
intervenção estatal, levando em consideração o princípio da autonomia da vontade. Ainda,
salientou-se a importância do projeto de lei 3.457 de 2019 para o reconhecimento do divórcio
unilateral como medida mais célere a atingir a extinção do casamento.