Brasil
| TCC
A adequação da Lei 13.445/17 frente aos efeitos e fatores da migração
| dc.creator | Vindo, Matheus Lucas de Deus | |
| dc.date | 2020-01-17T10:46:57Z | |
| dc.date | 2020-01-17T10:46:57Z | |
| dc.date | 2019 | |
| dc.date | 2019 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:37:34Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:37:34Z | |
| dc.identifier | VINDO, Matheus Lucas de Deus. A adequação da Lei 13.445/17 frente aos efeitos e fatores da migração. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13816 | |
| dc.identifier | Teixeira, Gabriel Haddad | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9120641 | |
| dc.description | Com a vinda da Lei 13.445/17, denominada Lei de migração, que revoga o antigo denominado Estatuto do Estrangeiro, é necessário verificar a aplicação desta perante a matéria que rege. A presente Monografia objetiva a exploração direcionada e desenvolvida desta lei à sua adequação, mediante buscas legislativas, acervos físicos e digitais, a fim de apresentar não só as bases teóricas que regem a regulamentação, como também a sua aplicabilidade na prática. Esta monografia divide-se em três capítulos, sendo que, o primeiro, trata da contextualização histórica da migração em aspectos nacionais e mundiais, trazendo seu conceitos, e a forma como reage na realidade histórica brasileira, bem como a advinda do fator da globalização; o segundo capítulo vem para dissertar e analisar melhor a presente lei, trazendo comparativos para com a lei que esta revogou, e parte de institutos importantes contidos nela; já o terceiro capítulo analisa os fatores que mais influenciam na migração contemporânea, trazendo consigo a análise sobre a Lei de migração, buscando, frente à dados divulgados, tratar sobre a adequação da presente norma e sua aplicabilidade frente a realidade fática e contemporânea da migração. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Direito do internacional | |
| dc.subject | Lei de Migração | |
| dc.subject | Migração | |
| dc.subject | Contextualização histórica da migração | |
| dc.subject | Fatores de Migração | |
| dc.subject | Adequação da Lei de Migração | |
| dc.subject | Eficácia da Lei de Migração | |
| dc.title | A adequação da Lei 13.445/17 frente aos efeitos e fatores da migração | |
| dc.type | TCC |