TCC
A colaboração premiada como negócio jurídico processual atípico nas ações de improbidade administrativa
Registro en:
AQUINO, Lígia Barros de. A colaboração premiada como negócio jurídico processual atípico nas ações de improbidade administrativa. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.
BRAGA, João Ferreira
Autor
Aquino, Lígia Barros de
Institución
Resumen
O presente artigo situa-se, inicialmente, no estudo sobre os negócios jurídicos
processuais qual o seu conceito, características, o papel das partes no negócio
jurídico, as possibilidades de aplicação. Em seguida este artigo analisará a
colaboração premiada como negócio jurídico processual atípico, os requisitos para
esta caracterização e a utilização da colaboração premiada no âmbito das ações
de improbidade administrativa. https://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36864/21415212.pdf