TCC
A regulação cibernética nos casos de pornografia de vingança: uma discussão sobre a efetividade do atual Código Penal diante de tal caso
Registro en:
GHERSEL, Giovanna Pacheco Lomba. A regulação cibernética nos casos de pornografia de vingança: uma discussão sobre a efetividade do atual Código Penal diante de tal caso. 2016. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.
Seigneur, Georges M. Frederico
Autor
Ghersel, Giovanna Pacheco Lomba
Institución
Resumen
O estudo tem como objetivo analisar a importância da imagem do indivíduo nao
somente no âmbito virtual, mas também comunicacional, para poder compreender a dimensao
que o delito da pornografia de vingança atinge. Muito já se falou sobre a relaçao da
pornografia de vingança com a injúria e a difamaçao. O presente estudo pretende analisar
como que a imagem cibernética nos dias atuais inflige seriamente a auto-estima e o
psicológico da vítima, na maioria das vezes mulher, que sofre nas maos da sociedade
patriarcal uma dupla vitimizaçao. Com a rapidez e fluidez da comunicaçao virtual, uma vez
que as imagens sao repassadas numa velocidade imensurável, é necessário adotar medidas
rápidas e eficazes que ajudem a diminuir os danos causados. Levando isso em consideraçao,
tenta-se compreender se as punições atuais sao efetivas e se refletem a realidade dos prejuízos
enfrentados pela vítima do delito, refletindo sobre as jurisprudências sobre o tema e sobre
futuros projetos de lei que visam coibir esse fenômeno de forma mais severa.