Dissertação
Uso do poder de compras do Estado como instrumento de política público de incentivo à inovação no Brasil: desafios e possibilidades
Registro en:
SOROMENHO, Adriano Silva. Uso do poder de compras do estado como instrumento de política pública de incentivo à inovação no Brasil: desafios e possibilidades. 2017. 166 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto CEUB de pesquisa e desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.
Autor
Soromenho, Adriano Silva
Institución
Resumen
As compras do Estado no Brasil têm sido cada vez mais utilizadas como instrumento para viabilizar objetivos de políticas públicas. O uso do poder das compras públicas constitui instrumento legal de política pública de inovação no país. Tradicionalmente, a consecução dessa finalidade regulatória da contratação pública brasileira tem sido feita mediante a criação de mecanismos estabelecendo discriminações positivas a favor de segmentos escolhidos da indústria ou do setor de prestação de serviços. Por outro lado, inexiste foco para se integrar a política de inovação com a de compras através da construção de um processo de contratação pública mais favorável à inovação. Disso decorre uma ausência de sintonia, demonstrada através de pesquisas empíricas, entre as aquisições governamentais e o objetivo de estimular inovação no setor privado. A presente dissertação, utilizando-se de pesquisa de base bibliográfica e documental, visa a estudar como está sendo feita a integração entre a política pública de incentivo à inovação e as compras do Estado regidas pelas normas gerais de licitação e contrato administrativo, sugerindo maior ênfase à criação de um processo de contratação pública innovationfriendly, dotado de mecanismos na fase do planejamento, da licitação e do contrato, capazes de induzir inovatividade do setor privado.