Efetividade da tutela jurisdicional, antecipação de tutela e tutela específica

dc.contributorPeluso, Antonio Cezar
dc.creatorFormiga, Andrea Fabrino Hoffmann
dc.date2017-05-29T17:49:14Z
dc.date2017-05-29T17:49:14Z
dc.date2006
dc.date2006
dc.date.accessioned2023-09-29T14:29:02Z
dc.date.available2023-09-29T14:29:02Z
dc.identifierFORMIGA, Andrea Fabrino Hoffmann. Efetividade da tutela jurisdicional, antecipação de tutela e tutela específica. 2006. 59 f. Monografia (Pós-Graduação) – Programa de Pós-Graduação em Direito Processual Civil, Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2006.
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10890
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9117903
dc.descriptionTrata-se de trabalho final apresentado para conclusão do curso de especialização em direito processual civil. O estudo aborda alguns aspectos das soluções encontradas pela doutrina jurídica e pelo legislador, para a busca da efetividade jurisdicional. Aborda a tutela jurisdicional oferecida pelo Estado e a efetividade que se tem buscado recentemente. Apresenta as medidas de urgência, quais sejam, as tutelas acautelatórias e a antecipação de tutela, diferenciando-as. Destaca e aprofunda o estudo da antecipação de tutela como forma de dar maior efetividade ao processo jurisdicional, apresentando os requisitos para sua concessão e as peculiaridades do instituto. Aborda, então, o caso das obrigações de fazer ou de não fazer e o surgimento da tutela específica como meio de tornar a tutela destes casos eficaz e tempestiva, suscitando sua evolução histórica e o instituto no direito comparado, além de outros aspectos. Ao final, apresenta a antecipação de tutela nas obrigações de fazer ou não fazer e a possibilidade de utilizar os meios oferecidos pela tutela específica também para efetivar a tutela, quando antecipados os seus efeitos no caso concreto.
dc.descriptionThis is the final term paper for the specialization course in civil procedural law. It covers some aspects of the solutions found by the legal doctrine as well as the legislator towards jurisdictional effectiveness. It approaches the jurisdictional tutorship rendered by the State and its recently sought effectiveness. There is a presentation of urgency measures, i.e. cautionary tutorships and anticipated tutorship, along with an explanation of the differences between them. The in-depth study of anticipated tutorship is shown as a means to grant more effectiveness to the jurisdictional proceeding, listing the requirements to grant it and the peculiarities of such measure. This study then covers the doing or not doing obligations and the advent of specific tutorship as a means to turn tutorship in such cases both effective and timely, leading to its historic evolution and the institution of comparative law, besides other aspects. Finally, anticipated tutorship in doing or not doing obligations is presented, along with the possibility to also use the means offered by specific tutorship to render tutorship whenever the effects in the concrete case are anticipated.
dc.languagept_BR
dc.subjectDireito processual civil
dc.subjectEfetividade
dc.subjectTutela jurisdicional
dc.subjectMedida de urgência
dc.subjectAntecipação de tutela
dc.subjectObrigação de fazer e não fazer
dc.subjectExecução
dc.subjectTutela específica
dc.subjectCivil procedural law
dc.subjectEfectiveness
dc.subjectJurisdictional tutorship
dc.subjectUrgency measure
dc.subjectAnticipated tutorship
dc.subjectDoing or not doing obligations
dc.subjectExecution
dc.subjectSpecific tutorship
dc.titleEfetividade da tutela jurisdicional, antecipação de tutela e tutela específica
dc.typeTCC


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