Trabalho de Conclusão de Curso
Tutelas de urgência – a importância da aproximação entre a tutela cautelar e a tutela antecipada para uma maior efetividade da tutela jurisdicional
Autor
Resende, Caio Tirapani Adum
Institución
Resumen
- O presente trabalho investiga, através de uma análise jurídico-teórica, a relação existente entre as tutelas satisfativas e as tutelas cautelares. A partir de um raciocínio fundamentado na evolução processo e tomando como ponto de partida a estrutura ontológica de tais tipos de provimento, pretende-se argumentar a favor do tratamento de ambas como espécies do mesmo gênero. Pretende-se, ainda, demonstrar que o estudo caminha ao lado das novas tendências legislativas no cenário nacional, em especial pela introdução do §7º do artigo 273 do CPC, que introduziu o instituto da fungibilidade entre as duas tutelas, e pela discussão em torno do Projeto do Novo Código de Processo Civil, que apresenta as medidas cautelares e antecipatórias de forma conjunta, espécies do gênero tutelas de urgência.
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Incidentes de segurança envolvendo dados pessoais: tutela preventiva, tutela específica e tutela ressarcitória
Giovanini, Carolina Fiorini Ramos -
Efetividade da tutela jurisdicional, antecipação de tutela e tutela específica
Formiga, Andrea Fabrino Hoffmann -
Antecedentes hispánicos del juicio de amparo y de la acción de tutela
Malagón Pinzón, Miguel (Universidad del Rosario, 2010)Both legal remedies are analyzed from the Hispanic antecedents. The point of departure is the study of the Aragon "higher justice" and its important process of "manifestation" as an antecedent of the Habeas Corpus. Then ...