A história do direito processual brasileiro revela, dentre outros, dois aspectos que logo chamam a atenção dos estudiosos: a constante evolução da doutrina processual e o crescente interesse pelo estudo desse ramo do Direito. De fato, várias foram as reformas procedidas no Código de Processo Civil nos últimos anos, mas sem atender eficazmente a todas as necessidades que se fazem presentes, razão pela qual as modificações continuam, a exemplo da Lei n° 10.352, de 26 de dezembro de 2001. Essa norma interessa diretamente ao presente trabalho, pois modifica substancialmente a figura dos embargos infringentes, ora objeto de análise. Serão tratadas as limitações e novos procedimentos estabelecidos pela Reforma Processual de 2001 ao referido recurso, sem uma exposição mais aprofundada do sistema processual cível, tendo em vista que a finalidade primordial do estudo é o novo regime dos embargos infringentes.The history of the Brazilian procedural law discloses, among others, two aspects that soon call the attention of the students: the constant evolution of the procedural doctrine and the increasing interest for the study of this branch of the Law. In fact, several had been the reforms proceeded in the Code of Civil Procedure in the last years, but without efficiently taking care of to all the necessities that if make gifts, reason for which the modifications continue the example of the Law n° 10.352, of 26 of December of 2001. This norm interests the present work directly, therefore it substantially modifies the figure of the “embargos infringentes”, the main object of this analysis. The limitations and new procedures will be dealt with established for the Reformation to the related resource without an exposition more deepened the procedural system civil court jurisdiction, in view of that the primordial purpose of the study is the new legal profile of the embargos offenders.