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| TCC
Os erros na quesitação perante o Conselho de Sentença no tribunal do júri
Registro en:
TORRES, Renata de Castro Barreto. Os erros na quesitação perante o conselho de sentença no tribunal do júri. 2007. 54 f. Monografia (Pós-Graduação) -Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário Brasília, Brasília, 2017
Autor
Torres, Renata de Castro Barreto
Institución
Resumen
O Tribunal do Júri, uma garantia fundamental do homem, constitui a mais
democrática instituição jurídica brasileira e a forma como se propõe o Júri Popular no Brasil,
por meio de seu questionário, desenvolvido para que o Conselho de Sentença, em votação,
julgue seus pares, compreende a parte mais importante deste instituto. Sua adequação,
reformulando a quesitação mostra-se de suma relevância para permitir decisões mais justas e
também para facilitar a sentença a ser proferida posteriormente pelo juiz togado. Ao analisar
os questionamentos feitos atualmente no Júri, pode-se perceber que se costumam anular os
julgamentos exatamente por erros cometidos pelos jurados nas respostas aos quesitos. Assim,
se houver uma mudança para tornar o questionário mais claro, conciso, simples e ainda
permite que essa mudança traga celeridade ao instituto, o Tribunal do Júri poderá trazer
decisões, não só mais justas como também mais seguras juridicamente, com um menor
número de julgamentos anulados e, conseqüentemente, com a sociedade mais satisfeita. Uma
reformulação na legislação vigente pode facilitar a atuação do Conselho de Sentença, assim
realmente haverá um julgamento popular e democrático. The Trial by Jury, a fundamental guarantee for humanity, constitutes the biggest
brazilian democratic juridical institution, and the way that the popular jury is inserted on
Brazil, by its questionnaire, developed to the Counsel of Sentence, in voting, judging their
equals, is the most important part of this institute. Their adjusting, remaking the quiz, is very
important to allow fair decisions and also to help the sentence that will be given by the judge.
Analyzing the questions that are being done lately on the Jury we can realize that the
decisions are usually annulled exactly because of the errors committed by the people
responding the quiz. So, if happens a change to leave the questionnaire more clear, concise,
simple and still, it will bring celerity to the institute. Trial by Jury could bring decisions, not
only fairer, but also more secure, with less number of annulments, and with a society more
satisfied. A remaking in the actual legislation could help the Counsel of Sentence’s work, and
then, it will be a judging which is popular and also democratic.