| dc.contributor | Krauspenhar, Roberto | |
| dc.creator | Galassi, Douglas Lopes de Souza | |
| dc.date | 2016-11-09T17:35:30Z | |
| dc.date | 2016-11-09T17:35:30Z | |
| dc.date | 2016 | |
| dc.date | 2016-11 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T14:26:02Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T14:26:02Z | |
| dc.identifier | GALASSI, Douglas Lopes de Souza. Direito de formação: regras de proteção do clube formador e do atleta em formação. 2016. 60 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências da Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016. | |
| dc.identifier | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9090 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9116769 | |
| dc.description | O presente trabalho de monografia visa à abordagem de um panorama geral acerca do Direito de formação no Brasil sobre o enfoque do futebol. Diversas foram às alterações que ocorreram com a Lei 9.615/98, principal lei que trata as especificações do Direito de formação. As alterações inseridas pela Lei 12.395/11 aprimoraram o instituto do Direito de formação, especificando pontos como o contrato de formação desportiva, a preferência do clube na assinatura do primeiro contrato profissional desportivo, além da nova imposição ao clube formador de garantir a convivência familiar e compatibilidade dos treinos em horário diferente do escolar. Instrumento este de grande importância para clubes formadores, além de ser instrumentos de garantias que devem ser prestadas com o atleta. É abordado também a análise do Direito de formação em âmbito internacional, sua incidência nas transferências internacionais, além das garantias de compensação criado pelo Regulamento sobre o Estatuto de Transferência de jogadores da FIFA, aos clubes formadores mesmo após o período de formação. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.subject | Direito de formação desportiva | |
| dc.subject | Contrato de formação | |
| dc.subject | Indenização por formação em transferência internacional | |
| dc.title | Direito de formação: regras de proteção do clube formador e do atleta em formação | |
| dc.type | TCC | |
