TCC
A desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do direito do trabalho
Autor
Pacheco, Gladys Carolina Pires
Institución
Resumen
A pesquisa tem como objetivo primeiramente verificar as funções e
importância da personalidade jurídica para a sociedade contemporânea. Busca
também aferir se a proteção fornecida pela Personalidade Jurídica possibilita ou
incentiva a ocorrência de fraude, abuso de direito, e se positivo, quais seriam as
hipóteses para ocorrer a Desconsideração da Personalidade Jurídica. Verificar qual
seria a aplicação mais adequada para o instituto da Desconsideração da
Personalidade Jurídica e os requisitos necessários para ocorrer aplicação desse
instituto. E por meio de análise de jurisprudência analisar como acontece a aplicação
desse instituto no âmbito da justiça do trabalho, e se existem excessos nessa prática
ou não. Em caso de excesso ou abuso quais seriam as consequências para
sociedade e para os trabalhadores. Por fim, busca-se compreender qual o
embasamento normativo, teórico, doutrinário e sociológico para aplicação deste
instituto. Verificado todos esses pontos, temos como objetivo concluir qual seria a
melhor aplicação deste instituto frente aos requisitos para tal e verificar se teria
melhor aplicabilidade no processo trabalhista ou no processo de falência.